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POLÍTICA DE NEGOCIAÇÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS DE EMISSÃO DA MARCOPOLO S.A.

I - OBJETIVO E ABRANGÊNCIA

Art. 1º. – A presente Política de Negociação tem por objetivo estabelecer as regras e procedimentos que deverão ser observados pela Companhia e pelas pessoas referidas no Art. 2º. abaixo, nas negociações com valores mobiliários de emissão da Companhia, ou a eles referenciados, de forma a preservar a transparência das negociações.

Art. 2º. – Deverão aderir à presente Política de Negociação, mediante assinatura de Termo de Adesão específico (conforme modelo constante no Anexo I), os acionistas controladores, diretos ou indiretos, Diretores, membros do Conselho de Administração, do Comitê Executivo, do Conselho Fiscal e de órgãos com funções técnicas ou consultivas criados por disposição estatutária, bem como os diretores executivos, gerentes e empregados que, em razão do cargo e posição que ocupam na Companhia, suas controladas ou coligadas, têm acesso a informações relevantes, bem como aqueles que tenham relação comercial, profissional ou de confiança com a companhia, e que em razão disso, venham a ter acesso a informações relevantes.

II – ADMINISTRAÇÃO DA POLÍTICA

Art. 3º. - A companhia designa o Diretor de Relações com Investidores, como diretor responsável pela execução, acompanhamento e administração geral da Política de Negociação, e por toda a comunicação entre a Companhia e a CVM e Bolsas de Valores, bem como entre a Companhia e o mercado, investidores e analistas.

Art. 4º. – As dúvidas relacionadas a presente Política de Negociação, interpretação de normas aplicáveis e/ou sobre a possibilidade ou não de serem realizadas determinadas negociações com valores mobiliários de emissão da Companhia e aqui não previstas, deverão ser esclarecidas junto ao Diretor de Relações com Investidores.

III – VEDAÇÕES À NEGOCIAÇÃO

Art. 5º. - A Companhia e as pessoas referidas no Artigo 2º. não poderão negociar com valores mobiliários de emissão da Companhia:

  1. no período compreendido entre a data em que tomarem conhecimento de uma informação relevante, e a data de sua divulgação ao mercado;
  2. se existir a intenção de promover incorporação, cisão total ou parcial, fusão, transformação ou reorganização societária;
  3. no período compreendido entre a decisão tomada pelo órgão social competente, de aumentar o capital social, distribuir dividendos e pagar juros sobre o capital próprio, bonificação em ações ou seus derivativos ou aprovar desdobramento, e a publicação dos respectivos editais ou anúncios; e,
  4. no período de 15 dias anterior a divulgação das informações trimestrais (ITR) e anuais (DFP) da Companhia, ressalvado o disposto no Parágrafo Terceiro deste Artigo 5º.

Parágrafo Primeiro:

As vedações previstas nas letras “a” e “b” deste artigo deixarão de vigorar tão logo a Companhia divulgue o ato relevante ao mercado, salvo se a negociação com as ações puder interferir nas condições dos referidos negócios, em prejuízo dos acionistas da Companhia ou dela própria.

Parágrafo Segundo:

As vedações previstas nas letras “a” e “b” deste artigo não se aplicam à aquisição de ações que se encontrem em tesouraria, através de negociação privada, decorrente do exercício de opção de compra de acordo com plano de outorga de opção de compra de ações aprovado em assembléia geral, bem como não se aplicam às negociações realizadas com base em Plano Individual de Negociação, nos termos do contido no Capítulo IV desta Política.

Parágrafo Terceiro:

É permitida a aquisição de ações de emissão da companhia no período a que se refere a letra “d” do caput deste Artigo 5º, por administradores, membros do Conselho Fiscal e de quaisquer órgãos com funções técnicas ou consultivas, bem como de suas controladas ou coligadas, criados por disposições estatutárias, quando realizada em conformidade com Plano Individual de Negociação aprovado pela companhia, desde que a companhia tenha aprovado cronograma definindo datas específicas para a divulgação dos formulários ITR e DFP (Calendário de Eventos), e desde que o Plano Individual de Negociação estabeleça, além dos requisitos estabelecidos no Capítulo IV:

  1. o compromisso irrevogável e irretratável de seus participantes de investir valores previamente estabelecidos, nas datas nele previstas;
  2. a impossibilidade de adesão ao plano na pendência de fato relevante não divulgado ao mercado, e durante os 15 dias que antecederem à divulgação dos formulários ITR e DFP;
  3. a obrigação de prorrogação do compromisso de compra, mesmo após o encerramento do período originalmente previsto de vinculação do participante ao plano, na pendência de fato relevante não divulgado ao mercado, e durante os 15 dias que antecederem a divulgação dos formulários ITR e DFP; e
  4. obrigação de seus participantes reverterem à companhia quaisquer perdas evitadas ou ganhos auferidos em negociações de emissão da companhia, decorrentes de eventual alteração nas datas de divulgação dos formulários ITR e DFP, apurados através de critérios razoáveis definidos no próprio plano.

Art. 6o. - Também estão impedidos de negociar com valores mobiliários de emissão da Companhia, desde que tenham conhecimento de ato ou fato relevante ainda não divulgado:

  1. quem quer que, em virtude de seu cargo, função ou posição na Companhia, suas controladas ou coligadas, tenha conhecimento de informação relevante;
  2. aqueles que tenham relação comercial, profissional ou de confiança com a companhia, tais como auditores independentes, analistas de valores mobiliários, consultores e instituições integrantes do sistema de distribuição, aos quais compete verificar a respeito da divulgação da informação antes de negociar com valores mobiliários de emissão da Companhia ou a eles referenciados;
  3. os administradores que se afastem da administração da Companhia antes da divulgação pública de negócio ou fato iniciado durante seu período de gestão, até seis meses após o seu afastamento ou até divulgação ao mercado do fato relevante, prevalecendo o que ocorrer primeiro;
  4. o cônjuge ou companheiro, o descendente ou qualquer outro dependente incluído na declaração anual de imposto de renda das pessoas impedidas de negociar e indicadas no Artigo 2o. e nas letras “a” e “c” deste Artigo 6o.

Art. 7o. - Equiparam-se às pessoas impedidas de negociar:

  1. os seus administradores de carteiras e os fundos de investimento, sociedades ou outras instituições ou entidades de que as pessoas referidas no Art. 2o. sejam os únicos cotistas ou acionistas ou nas quais possam influenciar as decisões de negociação.
  2. Qualquer pessoa jurídica controlada direta ou indiretamente pelas pessoas referidas no Art. 2o.;
  3. Qualquer pessoa que tenha tido acesso a informação relativa a ato ou fato relevante por intermédio de qualquer das pessoas impedidas de negociar.

Art. 8o. - Em relação aos acionistas controladores, diretos ou indiretos, diretores e membros do Conselho de Administração, é vedada:

Parágrafo único:

Com o objetivo de assegurar o efetivo cumprimento do estabelecido neste Artigo 8o., fica estabelecido que as eventuais negociações que vierem a ser realizadas pelos acionistas controladores, diretos ou indiretos, diretores e membros do Conselho de Administração, durante o período em que estiver em curso a negociação pela Companhia de ações de sua própria emissão, deverão ser, preferencialmente, intermediadas pelas mesmas corretoras que tiverem sido credenciadas para realizarem as aquisições de ações para a própria Companhia.

Art. 9o. - As vedações constantes desta Política de Negociação não se aplicam ao exercício do direito de preferência de subscrição, relativo a ações anteriormente adquiridas.

Art. 10 – É vedado ao Conselho de Administração deliberar sobre a aquisição ou alienação de ações de emissão da própria Companhia, enquanto não for tornada pública, através de publicação de Fato Relevante, informação relativa a:

Parágrafo Único:

Se, após a aprovação pela Companhia de programa de recompra de ações, vier a ocorrer qualquer um dos eventos referidos neste Artigo 10, a Companhia deverá suspender as operações com ações de sua própria emissão, até que seja divulgado o fato relevante respectivo.

Art. 11 – Para fins do previsto no Art. 20 da Instrução CVM 358/02, não são consideradas negociações indiretas, aquelas realizadas por fundos de investimento dos quais as pessoas mencionadas nesta Política sejam cotistas, desde que não sejam fundos de investimento exclusivos e as decisões de negociação do administrador do fundo de investimento não possam ser influenciadas pelos cotistas.

  1. a compra de ações de emissão da Companhia, no mesmo dia em que a Companhia, suas controladas, coligadas ou outra sociedade sob controle comum, vender ações em tesouraria, ainda que tenha sido outorgada opção ou mandato para o mesmo fim; e
  2. a venda dos mesmos valores, no mesmo dia em que Companhia, suas controladas, coligadas ou outra sociedade sob controle comum, comprar ações para tesouraria, ainda que tenha sido outorgada opção ou mandato para o mesmo fim.
  3. celebração de qualquer acordo ou contrato visando a transferência do controle acionário da Companhia;
  4. outorga de opção ou mandato para o fim de transferência do controle acionário da Companhia; ou
  5. existência de intenção de se promover incorporação, cisão total ou parcial, fusão, transformação ou reorganização societária.
IV – PLANO INDIVIDUAL DE NEGOCIAÇÃO

Art. 12 – Entende-se por Plano Individual de Negociação, os planos individuais para negociação de valores mobiliários de emissão da Companhia, elaborados por escrito por quaisquer das pessoas referidas no Art. 2o. e aprovados pela Companhia, e através dos quais essas pessoas indicam a intenção de investir com recursos próprios, a longo prazo, em valores mobiliários de emissão da Companhia, ou a intenção de vender valores mobiliários de emissão da Companhia (desinvestir).

Art. 13 – Observadas as vedações previstas na letra “c” do Art. 5o., é permitida às pessoas referidas no Art. 2o. desta Política, a negociação com valores mobiliários de emissão da Companhia, desde que a negociação seja realizada com base em Plano Individual de Negociação, previamente aprovado e arquivado na sede da Companhia, com o Diretor de Relações com Investidores, observados os requisitos contidos no Parágrafo Terceiro do Artigo 5º desta Política, quando for o caso. Para esse efeito, o Plano Individual deverá estar arquivado na sociedade há mais de 30 dias, inclusive eventuais alterações.

Parágrafo Primeiro:

O Plano Individual não poderá ser arquivado nem modificado na pendência de ato ou fato relevante de que tenha conhecimento o interessado.

Parágrafo Segundo:

O Diretor de Relações com Investidores poderá recusar o arquivamento na companhia de Plano Individual de Negociação que esteja em desacordo com a presente Política ou com a legislação em vigor.

Art. 14 – Os Planos Individuais de Negociação deverão indicar, obrigatoriamente, se o plano é de investimento ou desinvestimento, e o volume aproximado de recursos que o interessado pretende investir ou o número aproximado de valores mobiliários a serem negociados, no prazo de validade estabelecido no Plano Individual, que não poderá ser inferior a 12 (doze) meses, e findo o qual o interessado deverá apresentar relatório sucinto sobre o respectivo desenvolvimento.

Parágrafo Único:

Ressalvados os motivos de força maior, devidamente justificados por escrito, os valores mobiliários adquiridos com base no Plano Individual de Negociação não poderão ser alienados antes de 120 (cento e vinte) dias da data da aquisição.

Art. 15 – O Diretor de Relações com Investidores deverá dar conhecimento à CVM, Bovespa e outras bolsas de valores e entidades de mercado de balcão organizado, em que os valores mobiliários da companhia sejam admitidos à negociação, dos Planos Individuais de Negociação arquivados na companhia.

V– DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 16 - A presente Política de Negociação entrará em vigor quando de sua aprovação pelo Conselho de Administração, e permanecerá vigorando por prazo indeterminado, até que haja deliberação em sentido contrário. As eventuais alterações da presente Política de Negociação deverão ser aprovadas pelo Conselho de Administração, bem como serem enviadas à CVM e Bolsas de Valores.

Art. 17 - A presente Política não poderá ser alterada na pendência de divulgação de Ato ou Fato Relevante.

Art. 18 – A presente Política de Negociação vincula todos os seus signatários.

Art. 19 – Será mantida na Companhia e à disposição da CVM, a relação das pessoas que aderiram a presente Política de Negociação.

Caxias do Sul, RS, 21 de junho de 2007

  • Paulo Pedro Bellini - Presidente
  • José Antonio Fernandes Martins - Vice-Presidente
  • Valter Antonio Gomes Pinto
  • Clovis Benoni Meurer
  • Eliana Maria Segurado Camargo
  • Paulo Conte Vasconcellos
  • Carlos Zignani - Secretário
ANEXO I

da Política de Negociação de Valores Mobiliários de Emissão da Marcopolo S.A., datada de 25 de julho de 2005, e alterada em 27 de outubro de 2006 e em 21 de junho de 2007

TERMO DE ADESÃO À POLÍTICA DE NEGOCIAÇÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS DE EMISSÃO DA MARCOPOLO S.A.

Eu, ................................................., brasileiro (a), casado (solteiro), (profissão)..........................., inscrito (a) no CPF/MF sob nº .............................., portador da Carteira de Identidade nº ................................., expedida pela SSP/...., residente e domiciliado na ............................, nº ...., apto. ......, na cidade de ................................., ...., na qualidade de (cargo)..................................... da empresa MARCOPOLO S.A., sociedade anônima de capital aberto, com sede na Avenida Marcopolo, nº 280, Bairro Planalto, na cidade de Caxias do Sul, RS, inscrita no CNPJ sob nº 88.611.835/0001-29, pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, DECLARO ter recebido, nesta data, cópia de inteiro teor da Política de Negociação de Valores Mobiliários de emissão da MARCOPOLO S.A., e comprometo-me a observar integralmente as regras e procedimentos constantes na referida Política de Negociação. O declarante firma o presente Termo de Adesão em 02 vias de igual teor e forma. 
 

Local e Data 

Nome e assinatura

Última atualização em 2013-06-17T12:41:03