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Bloco 01

BELLPART PARTICIPAÇÕES LTDA., com sede na rua Carlos Giesen, nº 1297, 8º andar, sala D, Bairro Exposição, CEP 95084-220, nesta cidade de Caxias do Sul, RS, inscrita no CNPJ sob nº 23.881.539/0001-00, neste ato representada por seu Diretor Presidente, PAULO PEDRO BELLINI, brasileiro, viúvo, industrial, residente e domiciliado na Rua Santos Dumont, 1162, Apto. 801, em Caxias do Sul - RS, CEP 95.084-390, inscrito no CPF sob o nº. 008.123.900-91, portador da Carteira de Identidade RG nº. 1009588193; e

 

Representante: PAULO PEDRO BELLINI, acima qualificado. 

Bloco 02

VATE - PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO LTDA., com sede na Rua Carlos Giesen, nº 1297, sala 403, Bairro Exposição, CEP 95084-220, nesta cidade de Caxias do Sul, RS, inscrita no CNPJ sob o nº. 92.853.571/0001-97, neste ato representada por sua Diretora THEREZINHA LOURDES COMERLATO PINTO, brasileira, viúva, sócia de empresa, residente e domiciliada na Rua Santos Dumont, 1162, Aptº 501, inscrita no CPF sob nº. 618.158.020-49 e Carteira de Identidade nº. 3004098211; e

 

VIVIANE MARIA PINTO BADO, brasileira, casada pelo regime da separação total de bens, residente e domiciliada em Caxias do Sul, RS, na Rua Plácido de Castro, 1094, Aptº 501, CEP 95.084-370, Carteira de Identidade RG nº 7009867552, CPF nº 687.066.260-68.

Representante: THEREZINHA LOURDES COMERLATO PINTO, acima qualificada.

denominados CONTROLADORES, divididos em 02 blocos, cada um sob a liderança do REPRESENTANTE, conforme acima designados;

e, como INTERVENIENTES ANUENTES,

MARCOPOLO S.A., com sede na Avenida Marcopolo, 280, Bairro Planalto, na cidade de Caxias do Sul, RS, CEP 95.086-200, inscrita no CNPJ sob nº. 88.611.835/0001-29, na qualidade de Interveniente Anuente, doravante denominada simplesmente como COMPANHIA;

MONEO INVESTIMENTOS S.A., sociedade holding, com sede na Avenida Marcopolo, 280, sala 100, Bairro Planalto, na cidade de Caxias do Sul, RS, CEP 95.086-200, inscrita no CNPJ sob nº. 07.125.291/0001-93, na qualidade de Interveniente Anuente, doravante denominada simplesmente HOLDING;

BANCO MONEO S.A., banco múltiplo, com sede na Avenida Rio Branco, 4993, sala 1, Bairro Ana Rech, na cidade de Caxias do Sul, RS, CEP 95.060-650, inscrito no CNPJ sob nº. 07.441.209/0001-30, na qualidade de Interveniente Anuente, doravante denominado simplesmente BANCO;

CLÁUSULA PRIMEIRA – AÇÕES, DIREITOS E OUTROS TÍTULOS MOBILIÁRIOS

1.1. As ações ordinárias de emissão da COMPANHIA, de propriedade dos CONTROLADORES, doravante denominadas simplesmente AÇÕES, totalmente subscritas e integralizadas, estão relacionadas nas proporções e quantidades referidas no ANEXO I que, rubricado pelos CONTROLADORES, passa a fazer parte integrante deste ACORDO.

1.2. Todas as AÇÕES referidas no ANEXO I, de propriedade dos CONTROLADORES, assim como aquelas AÇÕES que no futuro se vierem a acrescer por quaisquer motivos, tais como: por compra, subscrição, conversão de debêntures, desdobramento ou distribuição de bonificações, doação, empréstimo, ou por direito a subscrição das referidas AÇÕES, e os valores mobiliários que assegurem tal direito, ou seja, conversíveis em AÇÕES, que se consideram equiparadas às AÇÕES para os fins do presente ACORDO, obrigatoriamente integrarão este ACORDO.

1.2.1. Enquanto vigorar este ACORDO, todas as AÇÕES nos termos da lei e do Estatuto Social da COMPANHIA, deverão:

  1. manter a forma escritural ou nominativa;
  2. ter direito de voto pleno;
  3. permanecer bloqueadas e indisponíveis, abstendo-se a COMPANHIA de promover quaisquer transferências ou cessões em desacordo com as estipulações deste ACORDO.

1.2.2. As AÇÕES não poderão ser custodiadas na forma dos artigos 41 e 42 da Lei nº. 6.404/76, consideradas as alterações introduzidas pelas Leis 9457/97 e 10.303/01..

1.2.3. Os CONTROLADORES não poderão, de forma direta ou indireta, nem por interposta pessoa ou sob qualquer outra forma, manter AÇÕES em sua propriedade (ações ordinárias de emissão da COMPANHIA), nem mesmo através de pessoas jurídicas das quais sejam controladores, sem que os outros CONTROLADORES sejam informados, a fim de que essas pessoas passem a integrar o grupo de controle e, conseqüentemente, as ações das mesmas sejam incluídas no ANEXO I deste ACORDO.

1.3. Caso os CONTROLADORES venham a ser, de forma direta ou indireta, proprietários de Debêntures Conversíveis em Ações - DCA e de bônus de subscrição de ações de emissão da COMPANHIA, para os fins do exercício do direito de voto nas Assembléias próprias e do direito de preferência para a aquisição dos referidos títulos quando algum CONTROLADOR pretender aliená-los, deverão ser observadas e cumpridas todas as disposições contidas no presente ACORDO, já que para todos os fins e efeitos as DCA e os Bônus de Subscrição de Ações equiparam-se às AÇÕES.

1.4. Os CONTROLADORES obrigam-se a manter a proporcionalidade entre as AÇÕES que cada um possui, conforme o ANEXO I, durante a vigência deste ACORDO, ressalvados os direitos assegurados aos CONTROLADORES contidos na cláusula segunda. Sempre que terceiros oferecerem AÇÕES a algum dos CONTROLADORES, estes terão assegurado o direito de compra das AÇÕES oferecidas na proporção que cada um mantém no presente ACORDO, conforme ANEXO I.

1.4.1. As AÇÕES eventualmente recebidas em doação por qualquer dos CONTROLADORES igualmente deverão ser oferecidas aos demais CONTROLADORES pelo CONTROLADOR donatário, no prazo de 15 dias da data da transferência das AÇÕES, os quais terão o direito de adquirir parte das mesmas, na proporção que cada um mantém no presente ACORDO, observados o rito, prazos e condições de pagamento estipuladas na Cláusula Segunda. As doações referidas no sub-item 2.12.1 não estão enquadradas neste dispositivo, podendo ser livremente procedidas sem que sejam oferecidas aos demais CONTROLADORES, pelo donatário, observado o disposto no sub ítem 2.21. deste ACORDO.

CLÁUSULA SEGUNDA - DIREITO DE PREFERÊNCIA

2.1. As AÇÕES não poderão ser, direta ou indiretamente, vendidas, cedidas ou transferidas, ou de qualquer outra maneira alienadas ou prometidas alienar, sem que seja dada, previamente e em igualdade de condições, preferência aos demais CONTROLADORES .

2.2. Observado o disposto no item 2.21, o CONTROLADOR que desejar vender, ceder, transferir, ou prometer alienar todas ou algumas de suas AÇÕES, deve, após aprovação do Banco Central do Brasil, comunicar o fato aos outros CONTROLADORES, por escrito, sempre em caráter irrevogável e irretratável e sem arrependimento nas modalidades referidas na Cláusula Décima Terceira - COMUNICAÇÕES, juntamente com proposta de venda, da qual constarão, obrigatoriamente, a quantidade de AÇÕES, o preço e as condições de pagamento, observados os limites máximos estabelecidos nos itens 2.7 e 2.8, desta cláusula. Havendo proposta de compra de terceiros, cópia da mesma deverá acompanhar a comunicação encaminhada pelo CONTROLADOR ofertante, da qual constarão obrigatoriamente, a quantidade de AÇÕES, o preço e as condições de pagamento, cabendo aos outros CONTROLADORES ofertantes optarem pela proposta que melhor lhes convier entre aquela do próprio CONTROLADOR ofertante e aquela apresentada por terceiros.

2.3. Os outros CONTROLADORES terão o prazo de 60 dias, contados do recebimento da comunicação, para se manifestarem sobre a aquisição ou não das AÇÕES oferecidas, no todo ou em parte, assim como informar seu interesse no eventual rateio de sobras, na forma do item 2.5.

2.4. Encerrado o prazo de 60 dias mencionado no item 2.3. acima, sem a manifestação expressa do interesse dos demais CONTROLADORES, ficará o CONTROLADOR interessado na alienação liberado para a ela proceder, a terceiros, por preço e condições de pagamento não inferiores ao proposto aos outros CONTROLADORES, nos 60 dias imediatamente subseqüentes, findos os quais deverá renovar a oferta feita aos outros CONTROLADORES se a alienação não tiver sido concretizada.

2.5. Aos demais CONTROLADORES é assegurado o direito de utilizarem o direito de preferência na proporção das AÇÕES que cada um possui, vinculadas ao presente ACORDO, não computadas as do CONTROLADOR ofertante. Caso algum CONTROLADOR destinatário da oferta não manifestar seu interesse na aquisição, os demais CONTROLADORES que houverem formulado tal intenção na forma do item 2.3, terão assegurado o direito de preferência na aquisição das sobras verificadas, divididas pró rata, sempre nas mesmas condições de preço e prazo de pagamento. Se os outros CONTROLADORES não desejarem utilizar o direito de preferência aqui assegurado, o CONTROLADOR ofertante poderá vender a terceiros tais sobras, obrigando-se a renovar a oferta aos outros CONTROLADORES se não ocorrer a alienação nos 60 (sessenta) dias imediatamente subseqüentes.

2.6. Os CONTROLADORES que utilizarem o direito de preferência ficarão obrigados a adquirir as AÇÕES que lhes tenham sido ofertadas, nos termos da oferta recebida, dentro de 30 dias da data em que o CONTROLADOR ofertante tenha recebido a comunicação dos CONTROLADORES manifestando o interesse em exercer o direito de preferência.

2.7. O preço de cada ação a ser fixado pelo CONTROLADOR ofertante para a venda de suas AÇÕES aos demais CONTROLADORES, não será, em qualquer hipótese, inferior ao valor patrimonial contábil da ação, apurado de acordo com o último balanço trimestral levantado pela COMPANHIA, ou não inferior ao preço médio ponderado das ações ordinárias e o preço médio ponderado das ações preferenciais de emissão da COMPANHIA, prevalecendo o que for maior entre as duas espécies de ações, negociadas nos últimos 30 pregões da BM&FBOVESPA (Bolsa de Valores de São Paulo), nos quais tenham sido negociadas ações ordinárias ou ações preferenciais de emissão da COMPANHIA, que antecederem o dia do recebimento, pelos CONTROLADORES, da comunicação do CONTROLADOR ofertante, prevalecendo o maior preço entre o valor patrimonial contábil e o maior valor médio entre o preço médio ponderado das ações ordinárias e o preço médio ponderado das ações preferenciais praticados pela BM&FBOVESPA.

2.7.1. Se o balanço trimestral não constar da rotina da COMPANHIA, balanço especial será levantado no último dia do mês no qual os CONTROLADORES receberem a comunicação do CONTROLADOR ofertante se outro balanço auditado da COMPANHIA não tenha sido levantado a menos de três meses.

2.8. O pagamento do preço das AÇÕES objeto da alienação poderá ser efetuado pelos CONTROLADORES adquirentes em 12 prestações mensais, iguais e consecutivas, a contar da data da efetiva transferência das AÇÕES, atualizado monetariamente pelo maior índice da inflação apurado pelo Governo Federal, acrescido dos encargos financeiros que, em qualquer hipótese, não serão superiores aos níveis praticados pelo mercado financeiro na aplicação. A atualização monetária e os encargos financeiros serão calculados e computados desde a data do balanço ou do último pregão que serviram de base para o cálculo do preço das AÇÕES, conforme referido no item 2.7, até a data do efetivo pagamento.

2.8.1. Em caso de mora no pagamento das prestações, além da atualização monetária, o CONTROLADOR inadimplente deverá pagar juros nos mesmos níveis praticados pelo mercado financeiro na tomada de recursos junto aos Bancos comerciais, além de multa de 10%, calculada somente sobre todos os acréscimos convencionados, sem prejuízo do direito do CONTROLADOR credor cobrar judicialmente seu crédito.

2.9. Todas as AÇÕES transacionadas permanecerão indisponíveis junto ao Serviço de Acionistas da COMPANHIA até o total pagamento das mesmas, e não poderão ser objeto de nova transação enquanto o referido pagamento estiver pendente.

2.10 O CONTROLADOR que desejar doar, emprestar, onerar, ou conferir para a integralização de capital em outra sociedade, todas ou algumas de suas AÇÕES, deverá obter anuência prévia, por escrito, dos outros CONTROLADORES, observado o disposto no ítem 2.21 deste ACORDO.

2.11 As AÇÕES cedidas, alienadas e/ou de qualquer forma transferidas a qualquer integrante de outro BLOCO, passarão a integrar o BLOCO DO CONTROLADOR cessionário.

2.12 Mediante aprovação do Banco Central do Brasil, os CONTROLADORES poderão proceder a quaisquer transferências de AÇÕES ou de direitos de subscrição para sociedades integrantes do mesmo grupo empresarial, como tal entendidas aquelas submetidas a controle societário do CONTROLADOR ou REPRESENTANTE do BLOCO, bem como entre CONTROLADORES integrantes de um mesmo BLOCO, sem qualquer restrição ou limitação, podendo operar-se a todo tempo, livremente, com observância, entretanto, das demais condições aqui estabelecidas, especialmente o disposto no item 2.14, e o dever de informar aos outros CONTROLADORES, com antecedência de 15 dias da data da transferência, para a tomada das medidas e providências cabíveis.

2.12.1. Os CONTROLADORES poderão, igualmente, doar ações a suas esposas e filhos mediante comunicação prévia aos outros CONTROLADORES, observado o disposto no item 2.21 deste ACORDO. O doador deverá, no entanto, manter em sua propriedade plena, no mínimo, 5% (cinco por cento) do total das AÇÕES que integram este ACORDO. Os donatários que vierem a integrar este ACORDO integrarão o mesmo BLOCO do doador, que continuará, obrigatoriamente, a exercer a função de Representante do BLOCO respectivo.

2.13 Equipara-se à alienação de AÇÕES, para fins do exercício do direito de preferência previsto nesta cláusula, a alienação direta ou indireta do controle de qualquer um dos CONTROLADORES pessoa jurídica, ou a alienação direta ou indireta do controle de sociedade que participe do capital de qualquer um dos CONTROLADORES pessoa jurídica.

2.14 Constitui condição prévia e necessária de qualquer transferência de AÇÕES disciplinada por esta cláusula, observado o disposto no item 2.21 desta Cláusula, que o adquirente, cessionário ou donatário assuma, por escrito, as obrigações do CONTROLADOR alienante decorrentes deste ACORDO.

2.15 A viúva-meeira ou os herdeiros do CONTROLADOR pessoa física ou do controlador de CONTROLADOR pessoa jurídica, na sucessão "causa mortis", a critério dos CONTROLADORES remanescentes, poderão ou não ser admitidos a integrar este ACORDO, respeitando sempre o disposto no item 2.21. Em não sendo admitidos, todos ou alguns deles, a integrar este ACORDO, por decisão dos CONTROLADORES remanescentes, estes estarão obrigados a adquirir ou fazer com que terceiros adquiram as AÇÕES que couberem aos que não foram admitidos, pelo preço e condições de pagamento referidos nos itens 2.7 e 2.8. deste instrumento, se assim o desejarem a viúva meeira e os herdeiros não admitidos.

2.15.1. Os sucessores "causa mortis" do CONTROLADOR pessoa física, juntamente com o novo representante legal do CONTROLADOR pessoa jurídica, uma vez transitada em julgado a sentença que homologou a partilha dos bens deixados pelo "de cujus", sempre que as AÇÕES sejam partilhadas entre mais de um sucessor, nomearão, obrigatoriamente, entre si um novo REPRESENTANTE do BLOCO,. Observado o disposto no item 2.21 deste ACORDO, os sucessores continuarão, obrigatoriamente, a integrar o mesmo BLOCO do REPRESENTANTE ou do CONTROLADOR falecido.

2.16 Em caso de incorporação, cisão ou fusão de CONTROLADOR pessoa jurídica ou de sucessão "causa mortis" de CONTROLADOR pessoa física e/ou de controladores diretos ou indiretos dos CONTROLADORES pessoa jurídica, os direitos e as obrigações decorrentes deste ACORDO se estenderão, automaticamente, aos seus sucessores, e herdeiros, independentemente de manifestação dos mesmos, após aprovação do BCB.

2.17 As AÇÕES de emissão da COMPANHIA, de propriedade dos CONTROLADORES, não poderão ser emprestadas, dadas em penhor, caução, alienação fiduciária ou em qualquer outra forma de garantia, sem prévia e expressa aprovação de todos os outros CONTROLADORES,

2.18 O exercício do direito de preferência na subscrição de AÇÕES novas e/ou de quaisquer outros títulos mobiliários de emissão da COMPANHIA que assegurem o direito de subscrição de AÇÕES ou que sejam conversíveis em AÇÕES, não poderá ser cedido, alienado ou de qualquer forma transferido, sem a prévia e expressa anuência dos demais CONTROLADORES . O CONTROLADOR que não desejar exercer o direito de preferência de subscrição deverá, até o 10º. dia do período de preferência, ceder tal direito aos outros CONTROLADORES, aos quais caberá, na proporção de suas AÇÕES, o direito de exercê-lo, mediante o pagamento do preço médio ponderado apurado com base nas negociações de tais direitos na Bolsa de Valores de São Paulo, ou pelo preço que as partes estabelecerem de comum acordo, se o direito de preferência não estiver sendo cotado em Bolsa.

2.19 A alienação a terceiros de todas as AÇÕES de emissão da COMPANHIA, vinculadas ao presente ACORDO, somente ocorrerá por deliberação unânime dos CONTROLADORES, e após aprovação do BCB. Uma vez aprovada a transação, a alienação abrangerá todas as AÇÕES vinculadas a este ACORDO.

2.20 Não serão válidas as transferências de AÇÕES ou a constituição de quaisquer ônus, realizadas em desacordo com o disposto nesta cláusula, cabendo à COMPANHIA abster-se de registrá-las, ficando o infrator sujeito a perdas e danos, além de multa desde já fixada em 10% do valor da operação.

2.21. Qualquer negócio jurídico que venha a implicar em transferência do controle acionário da COMPANHIA, deverá ter a aprovação prévia do Banco Central do Brasil.

CLÁUSULA TERCEIRA – REUNIÕES E REUNIÕES PRÉVIAS

3.1. As reuniões dos CONTROLADORES instalar-se-ão com a presença de CONTROLADORES que representem, no mínimo, a maioria das AÇÕES vinculadas a este ACORDO, e de conformidade com esta Cláusula Terceira.

3.1.1. As reuniões serão presididas pelo representante do BLOCO 01, e secretariadas pelo representante do BLOCO 02.

3.2. As reuniões dos CONTROLADORES deverão ser convocadas por escrito e com especificação da ordem do dia, por qualquer REPRESENTANTE, através de correio eletrônico, fax, carta protocolada ou mediante Aviso de Recebimento (AR), com antecedência mínima de 15 dias. Fica dispensada da convocação a reunião a que comparecer a totalidade dos CONTROLADORES.

3.2.1. Salvo se as partes acordarem de forma diversa, as reuniões serão realizadas na Avenida Marcopolo, 280, Bairro Planalto, em Caxias do Sul, RS, às 10 horas da manhã.

3.3. De cada reunião será lavrada ata da qual constem as deliberações tomadas pelos CONTROLADORES e as providências ou medidas que devam ser executadas. As atas de todas as reuniões, inclusive das reuniões prévias, serão lavradas em quatro vias que, após assinadas pelos presentes, serão entregues uma para cada REPRESENTANTE de BLOCO, e uma via ficará arquivada na sede da COMPANHIA.

3.4. Todas as deliberações, inclusive das reuniões prévias, deverão ser tomadas pela maioria das AÇÕES integrantes deste ACORDO, ou seja, 50% mais uma, sendo que cada AÇÃO terá direito a um voto nas reuniões decorrentes deste ACORDO

3.5. Previamente a cada Assembléia Geral da COMPANHIA, deverá ser convocada e realizada reunião prévia, para discutir cada uma das matérias da ordem do dia das assembléias gerais, observadas as normas contidas nesta Cláusula Terceira.

3.5.1. As reuniões prévias deverão ser realizadas, no mínimo, cinco (5) dias úteis antes da realização da respectiva assembléia.

3.6. Os signatários deste ACORDO, qualificados no preâmbulo, declaram, nos termos do Artigo 116 da lei 6.404/76, que são controladores da empresa MARCOPOLO S.A. e se comprometem a, nos termos em que ficar deliberado nas reuniões prévias, a votar de maneira uniforme e permanente em todas as matérias de competência da Assembléia Geral e, através dos Conselheiros de Administração e Diretores eleitos nos termos deste ACORDO, a votar de maneira uniforme nas matérias de competência do Conselho de Administração e da Diretoria, bem como se comprometem a eleger a maioria dos administradores, a dirigir as atividades sociais e a orientar os órgãos da administração da COMPANHIA. Da mesma forma, a COMPANHIA, na qualidade de controladora da holding MONEO INVESTIMENTOS S.A., e esta, na qualidade de controladora do BANCO, se comprometem a votar de maneira uniforme e permanente em todas as matérias de competência das Assembléias Gerais da referida HOLDING e do BANCO, a eleger a maioria dos seus administradores, a dirigir as atividades sociais e a orientar os órgãos da administração da HOLDING e do BANCO.

CLÁUSULA QUARTA: EXERCÍCIO DO DIREITO DE VOTO NAS ASSEMBLÉIAS GERAIS DA COMPANHIA

4.1. Os CONTROLADORES exercerão seu direito de voto, tendo sempre presente os interesses da COMPANHIA, suas controladas e subsidiárias.

4.2. Os CONTROLADORES deverão, obrigatoriamente, comparecer ou se fazer representar nas Assembléias Gerais de Acionistas da COMPANHIA, na forma do sub item 4.2.1 abaixo, a fim de que seja assegurado o "quorum" necessário de instalação das mesmas, e exercerão o direito de voto sempre de conformidade com o que houverem deliberado na forma da Cláusula Terceira.

4.2.1. O CONTROLADOR somente poderá ser representado por procurador nas Assembléias Gerais de Acionistas da COMPANHIA, se o voto estiver consignado na procuração de acordo com o deliberado na reunião prévia, e com reserva de poderes.

CLÁUSULA QUINTA - ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA

5.1. CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

5.1.1. A indicação para o Conselho de Administração recairá sobre pessoas que preencham, cumulativa e necessariamente, entre outros, os seguintes requisitos:

  1. Idade superior a 30 anos e inferior a 75 anos, na data da eleição;
  2. Capacidade administrativa e/ou profissional comprovada;
  3. Experiência comprovada de no mínimo 05 anos na administração de empresas.

5.2. DIRETORIA

5.2.1. A indicação para a Diretoria deverá recair sobre pessoas de reconhecida probidade e reputação, conduta ilibada e que preencham, entre outros, os seguintes requisitos:

  1. Idade superior a 30 anos e inferior a 65 anos na data de sua eleição;
  2. Comprovada capacidade técnica e profissional; e
  3. Experiência comprovada de no mínimo 05 anos na administração de empresas.

5.3. Os CONTROLADORES, durante a vigência deste ACORDO, comprometem-se a manter o acionista PAULO PEDRO BELLINI no cargo que atualmente ocupa no Comitê Executivo da COMPANHIA.

CLÁUSULA SEXTA - POLÍTICAS DA COMPANHIA

6.1. Os CONTROLADORES estabelecem e comprometem-se a observar e fazer cumprir, as seguintes políticas da COMPANHIA:

  1. Ter no elemento humano o patrimônio maior e fonte primordial para o desenvolvimento da empresa.
  2. Considerar o cliente como o elemento mais importante do negócio.
  3. Manter destacada participação no mercado interno e externo.
  4. Manter a qualidade e produtividade com os melhores índices do mercado.
  5. Desenvolver tecnologia moderna dirigida ao mercado, produto e industrialização.
  6. Manter fornecedores que atendam aspectos de idoneidade, garantia, qualidade e preço.
  7. Divulgar a empresa junto à comunidade e à sociedade, participando do seu desenvolvimento.
  8. Zelar para que direitos e obrigações sejam cumpridos.
  9. Ser flexível ante as mudanças da conjuntura.
  10. Considerar o lucro como fator relevante nas decisões, e o mercado como força motriz.
  11. Assegurar que, apenas o Conselho de Administração, Comitê Executivo e demais Comitês criados ou que venham a ser criados pelo Conselho de Administração, sejam os únicos órgãos competentes para supervisionar os executivos da COMPANHIA e de suas controladas e/ou coligadas, e que as eventuais sugestões e matérias sejam levadas a referidos órgãos, respeitada a competência de cada um.
CLÁUSULA SÉTIMA - EXECUÇÃO ESPECIFICA

7.1. A inobservância de qualquer das cláusulas e condições deste ACORDO, conferirá ao CONTROLADOR prejudicado o direito de exigir judicialmente o cumprimento da obrigação, nos termos da lei nr. 6.404/76 (§3o. do artigo 118).

CLÁUSULA OITAVA - EXCLUSÃO AUTOMÁTICA

8.1. Os CONTROLADORES integrantes de um mesmo BLOCO, que em conjunto, tenham o número de AÇÕES reduzido a um percentual inferior a 5% do total das AÇÕES pertencentes a todos os CONTROLADORES que integram este ACORDO, deixarão de fazer parte, para todos os fins e efeitos deste instrumento, se os demais CONTROLADORES assim decidirem, observado o disposto no item 2.21 deste ACORDO. Em conseqüência, cessarão os direitos e obrigações do referido CONTROLADOR e do respectivo BLOCO decorrentes deste ACORDO, obrigando-se os demais CONTROLADORES a adquirir e o CONTROLADOR a vender tais AÇÕES pelo preço e condições de pagamento previstos nos itens 2.7 e 2.8.

CLÁUSULA NONA - DECLARAÇÃO

9.1. Os CONTROLADORES declaram, para todos os efeitos legais, penais e civis, que não há nenhum óbice em assinarem o presente ACORDO.

CLÁUSULA DÉCIMA - PRAZO

10.1. A validade do presente ACORDO terá início nesta data, e terminará em 31 de março de 2016, ou até que se ultime os inventários dos bens deixados por morte de Valter Antonio Gomes Pinto e Maria Célia Festugato Bellini, o que ocorrer antes.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - ACORDOS DE ACIONISTAS ANTERIORES

11.1. Este ACORDO é único e prevalece sobre qualquer outro que não tenha sido submetido a apreciação do Banco Central do Brasil, especialmente sobre os Acordos de Acionistas firmados pelos signatários deste em 30 de maio de 1985, em 25 de julho de 1997, em 31 de março de 2005, em 31 de março de 2010 e 31 de março de 2014, e alterações posteriores, os quais são revogados expressamente e são substituídos pelo presente ACORDO.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - COMUNICAÇÕES

12.1. Toda e qualquer comunicação ou aviso decorrente deste ACORDO, será sempre feita por escrito para o endereço do CONTROLADOR ou Representante do BLOCO, referidos no preâmbulo deste instrumento mediante protocolo ou Aviso de Recebimento.

CLÁUSULA DÉCIMA-TERCEIRA - SUCESSORES

13.1. Os herdeiros e sucessores dos CONTROLADORES que vierem a integrar o presente ACORDO, deverão observar todas as disposições aqui contidas.

CLÁUSULA DÉCIMA-QUARTA - REGISTRO

14.1. Para sua eficácia compulsória, o presente ACORDO será arquivado na sede da COMPANHIA, bem como na sede da HOLDING e na sede do BANCO.

14.1.1. O presente ACORDO será averbado nos registros da instituição financeira depositária das AÇÕES, para que sejam observadas e cumpridas as suas disposições.

CLÁUSULA DÉCIMA-QUINTA- FORO

15.1. Os ACIONISTAS elegem o foro da cidade de Caxias do Sul - Estado do Rio Grande do Sul, para a solução de qualquer conflito resultante deste ACORDO.

CLÁUSULA DÉCIMA-SEXTA – DISPOSIÇÃO TRANSITÓRIA

16.1. Considerando que a presente alteração do ACORDO será encaminhada para o Banco Central do Brasil, os acionistas signatários do presente instrumento se comprometem a observar e cumprir eventuais exigências e/ou requisitos decorrentes da legislação federal e/ou de normas do Banco Central do Brasil. De qualquer forma, serão consideradas válidas e deverão ser respeitadas pelas partes, todas as disposições, itens e cláusulas deste ACORDO, que não forem conflitantes com a legislação federal e/ou normas do BCB,

E por estarem assim justos e acordados, os ACIONISTAS assinam este ACORDO em 06 vias de igual teor e forma, com as testemunhas abaixo.

Caxias do Sul, 31 de março de 2016.

BLOCO 01

p/BELLAPRT PARTICIP. LTDA.   

                 
_____________________________ 

PAULO PEDRO BELLINI



BLOCO 02

p/VATE – PART. E ADMIN. LTDA.


____________________________                                         ____________________________
THEREZINHA LOURDES COMERLATO PINTO                            VIVIANE MARIA PINTO BADO



INTERVENIENTES ANUENTES: 

__________________   _________________ 
MARCOPOLO S.A. 

___________________   _________________ 
MONEO INVESTIMENTOS S.A. 

___________________   _________________ 
BANCO MONEO S.A. 


Testemunhas: 

______________________ 

______________________

ANEXO I

DO ACORDO DE ACIONISTAS ASSINADO EM 31/03/2016 

ACIONISTAS AÇÕES ORDINÁRIAS %S/TOTAL AÇÕES ORDINÁRIAS EMITIDAS PELA COMPANHIA % S/AÇÕES VINCULADAS AO ACORDO
BLOCO 01      
BELLPART Participações Ltda 151.954.920 44,4799 78,1490
TOTAL BLOCO 01 151.954.920 44,4799 78,1490
BLOCO 02
VATE - Partic. Adm. Ltda.
10.324.220 3,0221 5,3096
Viviane Maria Pinto Bado 32.163.544 9,4148 16,5414
TOTAL BLOCO 02 42.487.764 12,4369 21,8510
TOTAL BLOCOS 01 e 02 194.442.684 56,9168 100,00
TOTAL GERAL AÇÕES ORDINÁRIAS 341.625.744 100,00  
Última atualização em 2016-05-05T17:06:14