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MARCOPOLO S.A.

  • CNPJ Nº 88.611.835/0001-29
  • NIRE 43300007235

PLANO DE OUTORGA DE OPÇÃO DE COMPRA OU SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES 

- REGULAMENTO -

1. Conceito

Este Plano consiste na outorga de opções de compra ou subscrição de ações aos executivos da MARCOPOLO S.A. e de suas controladas.

2. Definições

as pessoas físicas ou jurídicas que possuem ações da Companhia;

Ações:

as ações preferenciais escriturais que já foram ou serão emitidas pela Companhia em razão do Plano de Outorga de Opção de Compra ou Subscrição de Ações, bem como as ações preferenciais escriturais que se encontrem em tesouraria, e que tenham sido adquiridas pela Companhia para essa mesma finalidade;
Administradores: Os Conselheiros de Administração e os Diretores estatutários.

Companhia:

A empresa MARCOPOLO S.A.;

Controlada:

Todas as empresas cujo capital social é ou venha a ser controlado, direta ou indiretamente, pela Companhia;

Executivos:

Todos os profissionais que tenham atribuições de gestão na Companhia, excetuados os Administradores.

Participante:

Todo aquele a quem for outorgada opção de compra ou subscrição de ações nas condições deste Regulamento, após ter assinado o termo de adesão, conforme modelo constante do Anexo I;

Opção de Compra ou Subscrição:

A possibilidade dos Participantes poderem comprar ou subscrever ações da Companhia, desde que observados os termos e condições do presente Plano;

Plano:

o Plano de outorga de opção de compra ou subscrição de ações da Marcopolo S.A.

Programa Anual:

O Programa Anual de opção de compra ou subscrição de ações que, com base no Plano, for aprovado para um determinado ano de vigência;

Data de Exercício:

Data em que o Participante manifesta sua intenção de comprar ou subscrever ações da Companhia, mediante assinatura do termo de adesão ao Plano;

Termo de Adesão:

Documento através do qual o Participante adere ao Plano.

3. Objetivos do Plano

O presente Plano é instituído nos termos do Artigo 168, § 3º, da Lei nº 6.404/76, e tem por objetivos:

  1. Alinhar os interesses dos Participantes e familiares ou herdeiros dos Participantes aos dos acionistas;
  2. Incentivar o Participante a um compromisso com os resultados de curto, médio e longo prazos da Companhia;
  3. Estimular o sentimento de propriedade e comprometimento dos Participantes e familiares ou herdeiros dos mesmos;
  4. Atrair e, principalmente, reter talentos.

4. Participantes

4.1. Serão considerados Participantes todos os Executivos da Companhia e de suas controladas e os Diretores estatutários não controladores da Companhia. A critério do Conselho de Administração, os benefícios do Plano poderão ser estendidos a outros empregados ou a pessoas naturais que prestem serviços à Companhia ou suas Controladas, mesmo que não se enquadrem na definição de Executivos.

4.2. A adesão ao Programa Anual se dará por meio da assinatura do termo de adesão respectivo, por ocasião da compra ou subscrição das ações objeto do Plano, compra ou subscrição essa que, a princípio, serão realizadas entre os dias 28 de fevereiro e 31 de março de cada ano. Se qualquer das datas referidas, 28 de fevereiro e/ou 31 de março, não for dia útil, deverá ser considerado o primeiro dia útil anterior a respectiva data.

4.2.1. Para todos os efeitos, só poderão ser Participantes do programa de um determinado ano, os Executivos e/ou profissionais que tenham exercido suas atividades na ou para a Companhia antes de 31 de dezembro do ano anterior, e continuem prestando serviços à Companhia na Data de Exercício.

5. Administração do Plano

5.1. A Área de Desenvolvimento Organizacional da Companhia administrará o Plano e os Programas Anuais, cabendo ao Conselho de Administração a aprovação dos mesmos.

5.1.1. O Conselho de Administração fará o monitoramento do Plano e Programas Anuais, podendo atribuir essa função a um Comitê.

5.2. As deliberações que impliquem em alteração do Regulamento do Plano, deverão ser aprovadas pelo Conselho de Administração.

6. Programa Anual

6.1. Anualmente, será criado um Programa Anual que outorgará Opção de Compra ou Subscrição de ações aos Participantes, oportunidade em que deverão ser definidas, com base neste Regulamento, as respectivas normas e condições.

6.2. Os Participantes não poderão ceder ou transferir as opções de compra ou subscrição que lhe tenham sido outorgadas com base nos Programas anuais.

7. Exercício de compra ou subscrição de ações

7.1. Atendidas as exigências e condições do Plano e do Programa Anual, o Participante terá o direito de subscrever novas ações ou comprar ações em tesouraria, que tenham sido emitidas ou adquiridas pela Companhia em razão do Plano, o que deverá ocorrer concomitantemente a assinatura do respectivo Termo de Adesão, no período previsto no item 4.2 acima, observadas as seguintes condições:

7.1.1. Às ações adquiridas ou subscritas serão assegurados todos os direitos pertinentes à sua espécie e classe, inclusive o de recebimento de dividendos ou juros sobre o capital próprio, declarados após a Data de Exercício.

7.1.2. Os Participantes não terão quaisquer direitos ou privilégios de acionistas da Companhia, até que as ações sejam compradas e pagas ou subscritas e integralizadas.

7.1.3. Nos termos do § 3o. do Artigo 171 da Lei 6.404/76, não haverá direito de preferência aos acionistas da Companhia, nos casos de outorga e no exercício de opção de compra ou subscrição de ações.

7.1.4. Mediante solicitação e justificação escrita do Participante, as ações adquiridas pelo exercício de opção de compra ou subscrição de ações poderão ser, parcial ou totalmente transferidas para os herdeiros em primeiro grau e/ou cônjuge/companheira(o) do Participante, desde que tais ações tenham sido efetivamente pagas na sua totalidade e desde que permaneçam indisponíveis nos termos do item 8 deste Regulamento.

7.2. O limite de ações vinculadas ao Plano não poderá, a qualquer tempo, exceder a 5% (cinco por cento) do total das ações da mesma espécie emitidas pela Companhia.

8. Indisponibilidade das Ações

8.1. As ações compradas ou subscritas na forma deste Plano, as transferidas na forma do item 7.4 acima, bem como aquelas que venham a ser acrescidas em razão de bonificações ou desdobramentos, ficarão indisponíveis até 31 de dezembro do ano da respectiva compra ou subscrição. Após esse prazo inicial, o Participante e/ou proprietário das ações compradas e/ou subscritas com base no Plano, poderá dispor dessas ações, nas seguintes proporções e prazos:

  1. 35% das ações compradas ou subscritas no âmbito de cada Programa Anual, desprezadas eventuais frações inferiores a uma ação, ficarão liberadas a partir do mês de Janeiro do ano seguinte ao da respectiva compra ou subscrição;
  2. 35% das ações compradas ou subscritas no âmbito de cada Programa Anual, desprezadas eventuais frações inferiores a uma ação, ficarão liberadas a partir do mês de Janeiro do segundo ano após a respectiva compra ou subscrição; e
  3. o saldo restante das ações compradas ou subscritas no âmbito de cada Programa Anual ficará liberado a partir do mês de Janeiro do terceiro ano após o da respectiva compra ou subscrição.

8.2. A cada Programa Anual o Conselho de Administração poderá estipular outros períodos durante os quais o Participante e/ou proprietário das ações não poderá dispor das ações subscritas ou adquiridas no âmbito do respectivo Programa Anual, bem como aquelas que venham a ser atribuídas ao Participante e/ou proprietário em virtude de bonificações ou desdobramentos.

9. Eventos extraordinários

9.1. Nos casos de alteração do número, espécie e classe de ações da Companhia, em decorrência de grupamento, desdobramento, bonificações de ações, assim como nos casos de conversão de ações de uma espécie ou classe em outra ou conversão em ações de outros valores mobiliários emitidos pela Companhia, deverão ser efetuados os ajustes necessários nos Planos e Programas Anuais já instituídos, com o objetivo de evitar distorções e prejuízos à Companhia ou aos Participantes.

10.Liberação das Ações

10.1. As ações gravadas com a indisponibilidade prevista no item 8 acima, ficarão total e antecipadamente liberadas, se e quando ocorrer:

  • invalidez ou falecimento do Participante;
  • desligamento do Participante por aposentadoria;
  • desligamento do Participante provocado pela Companhia.

10.1.1. Caso o Participante venha a ser desligado da Companhia por solicitação do próprio Participante, bem como nos casos em que o Participante tenha transferido as ações nos termos no item 7.1.4. acima, deverão ser cumpridos os prazos previstos no item 8.1. acima.

11. Preço de compra ou subscrição das ações

11.1. O preço de exercício das opções de compra ou subscrição de ações será determinado pelo preço médio ponderado da cotação das ações nos últimos 30 (trinta) pregões da Bolsa de Valores de São Paulo – BOVESPA, anteriores a data de início do período para compra ou subscrição das ações objeto do Plano estabelecido no ítem 4.2, utilizando-se para tanto a cotação média das ações em cada pregão.

11.1.1. O Conselho de Administração poderá conceder desconto de até 20% no preço da compra ou subscrição das ações, objetivando estimular os Participantes a exercerem as opções outorgadas. De qualquer forma, o preço final para aquisição ou subscrição das ações não poderá ser inferior a 80% do valor de Bolsa das ações no dia anterior ao da efetiva compra ou subscrição, nem superior ao preço de mercado na Data de Exercício.

11.2. As ações compradas ou subscritas com base no Plano deverão ser pagas à vista, em moeda corrente Nacional, na Data de Exercício.

12. Vigência

12.1. Este Plano entrará em vigor na data de sua aprovação pela Assembléia Geral, podendo ser alterado ou extinto a qualquer tempo, por deliberação do Conselho de Administração.

12.2. As modificações do Plano ou seu término, não poderão afetar os direitos que já tiverem sido conferidos aos Participantes, exceto se o Participante ainda não houver comprado ou subscrito as ações, ou se houver a concordância do mesmo.

13. Disposições gerais

13.1. A critério do Conselho de Administração, o exercício de opção de compra ou subscrição de ações com base no Plano e Programa Anual, terá por objeto ações em tesouraria adquiridas no mercado para este fim, ou novas ações emitidas para esse fim, nos termos da legislação em vigor.

13.2. A participação no Plano não confere aos Participantes garantia de emprego e/ou manutenção de contrato de prestação de serviços com a Companhia.

13.3. O Conselho de Administração outorgará regularmente opções de compra ou subscrição de ações a cada ano, podendo, a seu exclusivo critério, deixar de fazê-lo nos anos em que entender conveniente.

13.4. Qualquer opção de compra ou subscrição de ações que tenha sido outorgada a um determinado Participante, só produzirá efeitos (direitos e obrigações), a partir do momento em que as ações objeto da mesma forem compradas e pagas ou subscritas e integralizadas pelo referido Participante (a partir da Data de Exercício).

Caxias do Sul, RS, 03 de dezembro de 2007

_________________________
Paulo Pedro Bellini – Presidente

_________________________
José Antonio Fernandes Martins – Vice Presidente

_________________________
Valter Antonio Gomes Pinto

_________________________
Clovis Benoni Meurer

_________________________
Paulo Conte Vasconcellos

_________________________
Eliana Maria Segurado Camargo - Conselheiros

_________________________
Carlos Zignani - Secretário


 

ANEXO DO REGULAMENTO DO “PLANO DE OUTORGA DE OPÇÃO DE COMPRA OU SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES” da MARCOPOLO S.A., aprovado na AGE de 22.12.2005, e alterado pela AGO/E de 23.03.2006, e pelo Conselho de Administração em 27.10.2006 e 03.12.2007
 

TERMO DE ADESÃO AO PLANO DE OUTORGA DE OPÇÃO DE COMPRA OU SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DA MARCOPOLO S.A.
 

................................. (nome e qualificação do Participante, e cargo que ocupa na Marcopolo), através do presente instrumento confirmo minha adesão espontânea ao Programa Anual de Outorga de Opções de Compra ou Subscrição de Ações (Programa Anual) da Companhia, aprovado pelos acionistas na Assembléia Geral Extraordinária realizada no dia 22 de dezembro de 2005 (Plano), alterado pela AGO/E de 23 de março de 2006, e pelo Conselho de Administração nas reuniões realizadas nos dias 27 de outubro de 2006 e 03 de dezembro de 2007, do qual recebo cópia e declaro que:

- Tenho conhecimento e concordo com todos os termos e condições do Plano e Programa Anual, os quais comprometo-me a observar e cumprir; e
- Concordo com as opções de compra (ou subscrição) de ações que me foram outorgadas nesta data, e que correspondem a compra (ou subscrição), por mim realizadas, de ........... ações preferenciais escriturais de emissão da Companhia, pelo valor de R$............... (.............) cada uma.
 

Caxias do Sul, RS, (data)

___________________________________
Nome:

 

Last updated on 2013-06-26T10:01:14